"PNE 2011-2020"

> Correio Braziliense, 01/06/2011 - Brasília DF
Plano Nacional de Educação deveria ter metas anuais, sugerem especialistas
Agência Senado

           O segundo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai vigorar de 2011 a 2020, deveria ter metas anuais ou bianuais - e não apenas para toda a década, como consta do projeto que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (1) pelo professor Mozart Neves Ramos, representante do Movimento Todos pela Educação, na quarta audiência pública sobre o PNE promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), desta vez dedicada a discutir "O Ensino Fundamental, a Educação Integral e a Educação de Jovens e Adultos". - Não adianta termos apenas metas para 2020, pois até hoje o Ministério da Educação não fez uma avaliação do primeiro Plano Nacional de Educação. Não podemos deixar tudo para o final - recomendou Mozart, lembrando que, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, apenas um terço das metas do atual PNE foram cumpridas. 

           O professor recorreu ao exemplo da Matemática para demonstrar as dificuldades ainda enfrentadas pela educação básica. De 1999 a 2009, mencionou, a porcentagem de alunos que aprenderam o que era adequado ao final do quinto ano pulou de 14,4% para 32,5%. Ao mesmo tempo, porém, ao final do ensino médio o percentual caiu de 11,9% para 11%. O baixo rendimento em Matemática, observou, terá impacto no número de engenheiros a serem formados pelo país. Atualmente, comparou, o Brasil forma 30 mil engenheiros por ano, contra 80 mil na Coreia do Sul e 400 mil na China. Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o professor Carlos Eduardo Sanches também defendeu a adoção de metas intermediárias, para que o futuro plano possa ser acompanhado pela sociedade. 

           Uma das emendas que o movimento sugere que sejam acrescentadas ao projeto do segundo PNE determina que a oferta de escolas em tempo integral alcance 30% das escolas públicas até o quinto ano de vigência do plano e chegue a 50% no último ano. Para alcançar metas como essa, prosseguiu, os recursos para a educação não deveriam ser de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), como quer o governo, mas sim de 10% do PIB.

           Tempo integral - Um exemplo de sucesso em educação integral foi apresentado na audiência pela secretária municipal de Educação de Campo Grande (MS), Maria Cecília Amendola da Motta. A partir de 2009, relatou, começaram a funcionar ali duas escolas em tempo integral com proposta curricular diferenciada e oito horas diárias de atividades. Nessas escolas, prosseguiu, existe um trabalho interdisciplinar e as crianças são estimuladas a pensar e pesquisar a partir de questões apresentadas pelos professores. - Queremos fazer com que a criança seja autora de suas ideias. Antes do espaço físico, pensamos na proposta pedagógica da escola - disse Cecília.

           Ao abordar o tema da Educação para Jovens e Adultos (EJA), o professor Timothy Denis Ireland, representante da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), registrou uma queda do número de alunos matriculados em 2009, a qual considerou "preocupante". E defendeu a profissionalização dos professores de jovens e adultos, uma vez que poucos atualmente possuemformação específica para lidar com alunos dessas faixas etárias. Por sua vez, a coordenadora geral de EJA do Ministério da Educação, Carmen Isabel Gatto, lembrou que 17% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola.

           A senadora Marinor Britto (PSOL-PA), autora do requerimento de realização da audiência, criticou o governo federal por não haver, até hoje, apresentado um balanço do primeiro PNE e previu que as metas do segundo plano dificilmente poderão ser concretizadas com o investimento em educação de apenas 7% do PIB. Ao lembrar que sempre defendeu a implantação de escolas de tempo integral, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pediu atenção para o risco de apenas se prolongar a permanência das crianças na escola, sem uma nova proposta pedagógica.

           O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) lembrou que a cada ano chegam às universidades alunos com formação inicial mais deficiente. E questionou se este não seria o momento de se garantir prioridade à educação fundamental no país. Por sua vez, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) pediu que o financiamento à educação, durante o período do próximo PNE, contemple "políticas desiguais para tratar os desiguais", de forma a beneficiar os alunos das regiões Norte e Nordeste. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu a reunião, lamentou que o governo não tenha lançado um PAA (Plano de Aceleração da Alfabetização), em contraposição ao PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). - Em quatro anos, com R$ 4 bilhões, poderíamos erradicar o analfabetismo - previu Cristovam.

"PNE 2011-2020"

> O Estado de São Paulo, 01/06/2011 - São Paulo SP
Educação pode ter 5% do lucro das estatais
Comissão da Câmara discutirá emenda ao projeto do Plano Nacional de Educação
Felipe Mortara - Estadão.edu

           Nos próximos dias, uma comissão de 27 deputados federais responsáveis pelo projeto do novo Plano Nacional de Educação começará a discutir em Brasília uma emenda que destina 5% do lucro líquido das empresas estatais para investimentos em infraestrutura e transporte escolar. A proposta contemplaria a instalação de laboratórios de informática e ciências, a melhoria dos transportes escolares e também de bibliotecas, incluindo a compra de livros. Seriam favorecidos Estados e municípios com baixo gasto anual por aluno e indicadores educacionais ruins. O MEC ainda não se posicionou a respeito.

            Atualmente existem mais de cem empresas vinculadas à União, que em 2009 lucraram R$56, 1 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento. Portanto, se a nova lei valesse hoje, R$ 3 bilhões seriam automaticamente revertidos para a educação básica. A proposta foi encaminhada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que agrupa cerca de 200 movimentos sociais de todo o País. A ideia é polêmica, pois as estatais já pagam imposto de renda e também recolhem a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Vale lembrar que muitas são de capital misto e contam com acionistas, o que poderia levar a nova contribuição a ser questionada na Justiça.

"Discriminação"

> Correio Braziliense, 01/06/2011 - Brasília DF
Mulheres sofrem discriminação na escola e no trabalho, diz ministra
Agência Câmara

           A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, disse há pouco que, apesar de as mulheres terem mais acesso à educação que os homens, elas ainda enfrentam discriminação na escola e no mercado de trabalho. A ministra ressaltou que a remuneração das trabalhadoras ainda é muito inferior a dos trabalhadores. Além disso, segundo ela, os cursos superiores mais frequentados por mulheres, na maioria dos casos, reproduzem a função tradicional de cuidadora e não permitem o acesso a profissões mais valorizadas pelo mercado. Hoje, conforme Iriny Lopes, as mulheres acumulam, em média, 7,4 anos de estudo e os homens, 7 anos. Elas ocupam também 56,9% das vagas na universidade e na pós-graduação. “Apesar disso, temos a cultura de tratar de forma diferente os dois gêneros. E isso se reproduz na família e na escola”, afirmou. 

           A ministra participou de reunião da comissão especial destinada a analisar a proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), com metas do setor para os próximos dez anos. O encontro terminou há pouco no Plenário 10. Para diminuir a discriminação de gênero, a ministra propôs algumas mudanças no projeto do plano. Entre elas: inserção de conteúdos relacionados às relações de gênero, etnico-raciais e de orientação sexual na formação de professores e funcionários das escolas; inclusão desse tema nas diretrizes curriculares dos colégios e nos livros didáticos; estímulo à produção acadêmica sobre esse tópico; e fomento à participação das mulheres em cursos de graduação e pós-graduação de Engenharia, Matemática, Física, Química, Matemática e outros campos da Ciência.

"Educação"

> Correio Braziliense, 01/06/2011 - Brasília DF
Quinze estados ainda não informaram investimentos em educação
Ascom FNDE

           Termina nesta terça-feira, 31, o prazo para que os estados e o Distrito Federal forneçam seus dados sobre investimentos feitos em educação no ano passado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até 11h de hoje, quinze estados ainda não tinham enviado suas informações. Caso não cumpram o prazo, correm o risco de ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal. Para enviar os dados, os estados devem baixar a versão 2010 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), no sítio eletrônico do FNDE, inserir as informações e encaminhar pela Internet. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais. 

           Transparência – O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei. Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão. Para auxiliar os gestores locais no preenchimento do Siope, o FNDE produziu um manual de orientações, também disponível na página eletrônica da autarquia.

"Ensino Médio"

> Gazeta de Cuiabá, 02/06/2011 - Cuiabá MT
Atenção aos especiais
Editorial

           Falta de recursos e consequentemente de estrutura física limitam o atendimento das escolas municipais a alunos portadores de necessidades especiais. O custo elevado na manutenção das salas de aula, equipamentos e aparelhos pedagógicos exigidos para este tipo de estudantes prejudica a educação deles e coloca as instituições de ensino em uma situação delicada. Em Cuiabá, o cenário deve se agravar no próximo ano, quando o número de alunos deverá passar de mil, ante os 700 matriculados atualmente. O incremento é decorrente de uma determinação do Ministério da Educação e Cultura (MEC) que estabeleceu que as unidades especializadas, como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Fundação Pestalozzi, deixem de atuar na educação, passando a atribuição exclusivamente ao poder público municipal. 

           Ao passar às prefeituras a incumbência da educação dos especiais gera-se a preocupação da qualidade no processo, uma vez que não há estrutura adequada e a deficiência tende a ser mais evidente. Atualmente, segundo a Secretaria de Educação de Cuiabá, o valor repassado pelo governo federal para custear os gastos com alunos especiais é de R$ 2,519 mil por ano, enquanto o ideal seria o valor de R$ 7 mil. Segundo o governo municipal, os recursos que vêm do MEC não são suficientes nem mesmo para pagar as Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADI), que acompanham os estudantes nas atividades realizadas na escola, cujo gasto é de R$ 11 mil por ano. Do total de alunos com algum tipo de deficiência em Cuiabá, 232 precisam de um atendimento individualizado. 

           A realidade enfrentada pela Capital estende-se ao país, que é carente de instituições que tratem dessas pessoas (crianças, adolescentes e adultos) com a atenção que elas merecem. Mas até que a situação melhore, faltam muitos passos a serem dados. Em Cuiabá, a Secretaria de Educação admite que terá dificuldade em atender a maior quantidade de alunos prevista para o próximo ano, uma vez que apenas 30 das 90 escolas da cidade possuem estrutura física e pedagógica para atender os especiais. A sala multifuncional, como é chamada, é dotada de equipamentos, vários materiais didáticos e recursos para facilitar e otimizar o aprendizado. A manutenção das escolas e a ampliação delas é um dever dos governos, isso porque tem capacidade de promover uma verdadeira revolução na vida não só das crianças mas de toda a família. Até pouco tempo atrás, muitos pais tinham "vergonha" de dizer que um dos filhos era portador de necessidades especiais. Frequentar a escola, então, só era possível para os mais abastados. 

           A matrícula destes estudantes nas escolas públicas representa mais que acesso a um direito constitucional. Significa inclusão social e a possibilidade de aprender coisas novas, conviver com outras pessoas e ter mais qualidade de vida. Pais destes especiais revelam que a melhora no relacionamento é visível quando existe um acompanhamento por um profissional e a luta é que a cada ano aumente o número de vagas existentes, especialmente nas entidades públicas. Mas além de aumentar as vagas, é preciso adequar as escolas e preparar os profissionais. E isso é um dever dos governos.

"Homofobia"

> Portal G1, 02/06/2011
Debate sobre homofobia e preconceito na escola é fundamental
Proibição do kit evidencia a dificuldade que se tem em lidar com o assunto. Professores precisam ter espaço para discussão e reflexão
Ana Cássia Maturano especial para o G1

           Pode-se dizer que o kit anti-homofobia é um sucesso. O adiamento de sua entrada nas escolas inflamou a discussão sobre o assunto. E é isso que importa: discutir o tema. Muito provavelmente, ele seria pouco produtivo nas escolas. Como vários projetos na área de educação, cairia de pára-quedas na cabeça dos professores, que teriam de trabalhar com o tema junto aos alunos, ajudando-os a lidar com suas visões muitas vezes homofóbicas. E quem ia ajudar o professor a elaborar esse assunto? Não dá simplesmente para combinar que agora ninguém mais vai ser homofóbico, usando simplesmente da repressão. 

           Valores e sentimentos não são passados apenas por palavras, mas principalmente na sutileza dos atos. A comunidade gay sabe bem o que é isso. Muitos tentaram reprimir seus sentimentos e identidade homossexual. E do que adiantou? De nada. Continuaram sendo como são. Lidar com um assunto desses é algo delicado. É necessária muita atenção para que o tiro não saia pela culatra. Faz-se necessário que os professores tenham um espaço de discussão e reflexão, onde alguns possam dizer de suas dificuldades em lidar com o assunto. Um espaço para falarem de seus preconceitos, para então poderem fazer o mesmo com seus alunos. 

           O que dá para entender é que eles serão contemplados com um guia de orientação. Aquilo que pensam e sentem não tem espaço algum. Quem assistiu aos vídeos pode perceber que não há nada demais neles. Como disseram por aí, mostra muito menos que as novelas. Isso importa pouco. É necessário entender o sentido do projeto. Será apenas uma tentativa da educação em nosso país ser politicamente correta e moderna, ou há algo maior em sua proposta? Penso que seria mais um projeto onde se gastaria muito, os professores veriam como algo atrapalhando o seu planejamento de matérias e sendo deixado para aqueles com função pouco definida na escola – como os professores que cobrem as faltas dos titulares 

           Ao se falar em homofobia, fala-se da visão distorcida que se tem sobre o modo de ser de algumas pessoas, que difere da norma. É algo que existe há muito tempo e está arraigado nas pessoas (basta a leitura de alguns comentários dos internautas em matérias publicadas pelo G1 sobre o assunto). Mas é preciso mudar – afinal, as diferenças existem e são uma realidade. Por isso mesmo deve ser tratado com mais seriedade. A proibição do kit pelo governo deixa evidente a dificuldade que se tem em lidar com o assunto, sem contar o poder que os grupos religiosos têm. Não dá para esperar que eles consintam com algo assim. A atitude deles não é questão de certo ou errado, é coerente com o que pensam e pregam. Precisam se modificar, sem dúvida. Porém, eles não têm condições de discutirem o tema, estão presos em seus pré conceitos. Não são bons conselheiros para isso. 

           Reduzir essa questão a um kit com três filmes e professores despreparados para lidar com o tema, é dar chance ao preconceito. É limitá-lo a um espaço muito pequeno. Isso faz lembrar o espaço da mulher e do negro, por exemplo. Grupos que também tiveram que conquistar seu lugar, como pessoas com direitos iguais aos outros. Cuja luta ainda continua. Eles, assim como os gays, tem um dia no ano em que são homenageados. O que tende a reforçar a idéia de que são mais frágeis e incapazes. Ora, todos os dias são da mulher, do negro, do gay, do índio... Isso é que é preciso ser construído pelo nosso povo, dia após dia. O que não vai ser garantido por um kit escolar.