quinta-feira, 13 de outubro de 2011

"Piso Salarial Nacional dos Professores"

> Terra Educação
Após 3 anos da lei, 6 Estados ainda não pagam piso a professores
Angela Chagas e Camila Soares / Eloisa Loose




           Sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2008, a lei 11.738, que estabelece o piso nacional para os professores da educação básica, ainda não é cumprida em seis Estados brasileiros. Após a contestação da constitucionalidade da lei por governadores, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão em agosto deste ano confirmando a validade do piso como vencimento básico. Apesar disso, para os professores de Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Maranhão, Pará e Amapá, receber o mínimo de R$ 1.187 ainda parece ser uma realidade distante. De acordo com levantamento exclusivo do Terra com as secretarias de Educação, os Estados alegam falta de recursos financeiros como principal entrave para garantir o piso da categoria. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade para não pagar o piso em 2008. No cargo desde janeiro de 2011, o atual governador, Tarso Genro (PT), reafirmou que o Estado não tem condições de arcar imediatamente com o impacto da medida - estimado em R$ 1,7 bilhão por ano - e protocolou pedido ao STF para que a lei possa ser cumprida até 2014. O governo do RS, que paga R$ 862,80 para uma jornada de 40 horas, diz que o reajuste será pago gradativamente aos 160 mil docentes até o fim de 2014. "O impacto para as contas públicas é muito elevado, mas nós reconhecemos o piso e o governador assumiu o compromisso de, até o final de sua gestão, honrar com o pagamento", diz José Tadeu de Almeida, diretor-geral adjunto da secretaria de Educação. 
           Os professores têm realizado manifestações para pressionar pelo cumprimento imediato da lei, e o sindicato local (Cpers) e o Ministério Público já entraram com ações na Justiça contra o governo. A possibilidade de greve, contudo, foi rejeitada em assembleia da categoria. Em outros Estados, porém, a paralisação das atividades foi a única forma encontrada para pressionar os governantes. Em Minas Gerais, os docentes retomaram as aulas apenas em 29 de setembro, após 112 dias de greve - marcados, no final, por cenas dramáticas de dois professores que fizeram greve de fome. 
           Em Minas, um professor de nível médio com carga horária de 24 horas semanais recebe R$ 369 como vencimento básico, um dos salários mais baixos do País. Para estar enquadrado na lei do piso, o Estado deveria pagar R$ 712,20 para esta jornada. Após os protestos e longas negociações, no entanto, o governo decidiu que vai pagar o piso, mas somente a partir de janeiro de 2012. Em nota, a secretaria de Educação informou que o Estado criou um sistema que engloba subsídios ao vencimento básico e, desta forma, o salário do professor sobe para R$ 1.122 na jornada de 24 horas. Contudo, este sistema é facultativo e os professores enquadrados no modelo remuneratório antigo não recebem os benefícios. "Os profissionais da Educação que optarem por permanecer no modelo remuneratório antigo terão um piso de R$ 712,20 a partir de janeiro de 2012, já que a Lei Federal, em seu parágrafo terceiro, determina a proporcionalidade, de acordo com as jornadas de trabalho", diz o comunicado. 
           'Desrespeito à lei' - O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Leão, afirma que os governadores desrespeitam a lei ao não garantirem o pagamento do piso. "Nós estamos assistindo a um desrespeito escandaloso da lei, justamente de quem mais deveria segui-la, que são os prefeitos e os governadores", afirma. Leão vai além. Para ele, o valor do piso real é diferente do valor estipulado pelo Ministério da Educação, devendo ficar em R$ 1.597. De acordo com ele, isso se deve a uma interpretação diferente da lei feita pelo MEC. "Nós seguimos exatamente o que diz a lei, que o reajuste deve ser feito pelo percentual do custo do aluno no Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). O MEC não tem usado esse critério, porque faz uma média dos dois últimos anos de reajuste", afirma. Segundo o presidente da CNTE, os dados também divergem porque o governo não considera o reajuste entre os anos de 2008 e 2009. Apesar das divergências nos números, Leão considera mais importante punir os governantes que não cumprem com a lei. "O apelo que a gente faz ao governo federal é que impeça esses gestores de assinar convênios e receber verbas. Eles dizem que não têm dinheiro, mas tiveram tempo de se adequar à nova regra e não fizeram porque não quiseram", completa.
           Falta de recursos - De acordo com o MEC, Estados e municípios podem pedir uma verba complementar para estender o piso nacional a todos os professores. Para conseguir o dinheiro, é preciso comprovar que aplica 25% da arrecadação em educação, como prevê a Constituição Federal, e que o pagamento do piso desequilibra as contas públicas. Embora a portaria que aprova a complementação dos recursos tenha sido publicada em março, até o final de setembro nenhum Estado ou município havia cumprido com todos os requisitos para receber o dinheiro. Nesta situação está o governo de Goiás, que já solicitou ao MEC ajuda para complementar o valor necessário e aguarda o posicionamento do órgão. De acordo a secretaria de Educação, para cumprir com o pagamento do piso, o Estado vai precisar de um acréscimo de 100% do orçamento destinado à educação. Em Goiás, um professor ganha R$ 1.006 para uma jornada de 40 horas, R$ 181 abaixo do piso nacional. 
           O Pará, que paga R$ 1.121,34 para uma jornada de 40 horas, também aguarda recursos do governo federal para se enquadrar à lei. Segundo a secretaria de Educação, o Estado foi o primeiro a protocolar o pedido de ajuda no MEC. Embora ainda não tenha recebido o recurso, o governo afirma que decidiu pagar 30% da diferença entre o salário e o piso para chegar mais próximo do valor. Já no Amapá, que paga R$ 1.032 para os professores que trabalham 40 horas, não há previsão de quando o piso deve ser alcançado. Segundo a secretaria de Educação, a meta é incorporar a regência de classe (benefício de 100% pago aos professores que trabalham em sala de aula) ao salário. No Maranhão, a secretaria de Educação não divulgou o valor do vencimento básico. Segundo o órgão, a remuneração mensal é de R$ 1.631,69 para uma carga horária de 20 horas e é constituída de vencimento básico acrescido da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM). De acordo com o sindicato dos professores, o básico da categoria é de R$ 427,49. Ainda segundo a secretaria de Educação, o governo irá cumprir o piso salarial como vencimento básico, mas não informou se há prazo para que entre em vigor.

"Ensino Profissionalizante"

> O Estado de São Paulo,  São Paulo SP
Brasil fica em 2.º lugar em torneio de ensino profissionalizante
Estudantes que participaram do WorldSkill em Londres serão contratados como instrutores pelo Senai
Mariana Mandelli - Enviada especial



           O Brasil foi o segundo colocado no WorldSkills 2011, maior torneio de formação profissional do mundo, atrás apenas da Coréia do Sul e à frente do Japão, da Suíça, de Cingapura e outros países desenvolvidos. Os competidores brasileiros, a maioria deles alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), ganharam seis medalhas de ouro, três de prata, duas de bronze e mais dez certificados de excelência. O resultado da 41.ª edição do WorldSkills foi anunciado neste domingo, 9 de setembro, em Londres. O Brasil foi ouro em desenho mecânico em CAD, eletrônica industrial, joalheria, mecânica de refrigeração, mecatrônica e webdesign. Ganharam medalhas de prata os competidores de polimecânica, tecnologia da informação e design gráfico. O bronze foi para as ocupações de fresagem CNC e soldagem (veja a lista dos estudantes premiados abaixo). Essa é a segunda vez que o país fica em segundo lugar no WorldSlkills. O País alcançou colocação idêntica em 2007, quando o torneio foi realizado no Japão. 
            Para premiar o desempenho dos estudantes que representaram o Brasil no WorldSkills, o Senai oferecerá a eles emprego como instrutor, bolsas de estudo para um curso universitário e para cursos técnicos no exterior. Os prêmios foram anunciados pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, em café da manhã com os estudantes brasileiros em Londres. “Vocês são um orgulho muito grande para o Brasil”, disse Andrade, cumprimentando os estudantes. Ele destacou que jovens profissionais bem preparados como os competidores do WorldSkills são decisivos para garantir o crescimento da economia brasileira. “Por isso, o Senai continuará investindo na formação profissional”, acrescentou. O presidente da CNI explicou que o Senai contratará os competidores como instrutores em suas escolas para que eles ensinem tudo o que aprenderam para outros jovens. Os que quiserem complementar a formação técnica no exterior serão orientados na escolha da escola e do curso. “Além da bolsa de estudos, eles terão ajuda de custo para se manterem fora do país no período do curso”, acrescentou Andrade.
           Este ano o Brasil foi representado no WorldSkills por 28 estudantes, que competiram em 25 ocupações. Dos 28 estudantes brasileiros, 23 são do Senai e 5 do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Realizada de 5 a 8 de outubro no centro de convenções e exposições ExCel, em Londres, a 41ª edição do WorldSkills reuniu 944 competidores, que são estudantes de cursos técnicos profissionalizantes de 51 países. O evento recebeu mais de 150 mil visitantes. O próximo WorldSkills será realizado em Liepzig, na Alemanha, em julho de 2013. A repórter viajou a Londres a convite do Senai.

"ENEM"

Haddad volta a defender Enem como substituto do vestibular
Agência Brasil




           A menos de duas semanas da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o ministro da Educação, Fernando Haddad, voltou a defender o teste como a forma mais moderna de avaliação do desempenho dos alunos. Segundo ele, registros de problemas são comuns em diversos lugares do mundo, já que se trata de uma prova com “escala monumental”. Haddad destacou que a substituição do vestibular pelo Enem é fundamental para garantir a implementação prática da reforma do ensino médio no país. “É preciso acabar com o vestibular, que é um grande mal que se fez à educação brasileira, porque você não organiza o ensino médio com cada instituição fazendo um programa de vestibular diferente. O Exame Nacional [do Ensino Médio] é o que há de mais moderno no mundo e tem problemas em diversos países, mas temos que aprender a enfrentar esse negócio”, disse. O ministro da Educação participou hoje (10), no Rio, de seminário sobre os desafios da educação básica no país, promovido pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getulio Vargas (FGV). 
           Ele citou a China e a Inglaterra como países que também tiveram problemas na aplicação de exames equivalentes ao Enem. Na China, 62 pessoas foram presas por cola eletrônica e na Inglaterra foi registrado número recorde de itens cancelados porque não tinham resposta correta. “Não estou dizendo que vai acontecer alguma coisa [no Enem deste ano], mas é um grande problema fazer uma prova em um fim de semana para 5 milhões de pessoas”, ressaltou, destacando que o ministério está “somando inteligência ao processo, a cada edição”. 
           Haddad também voltou a garantir que a greve dos funcionários dos Correios não vai afetar a realização das provas. “Estamos em contato permanente com a direção dos Correios desde o início do movimento. A garantia que se tem é que está tendo uma operação especializada e dedicada à distribuição das provas e cartões”, enfatizou. O ministro reiterou sua posição favorável às aulas em tempo integral para o ensino médio nas escolas públicas, conforme previsto no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que está sendo avaliado no Senado. “Vamos ter que oferecer segundo turno com outras perspectivas de desenvolvimento cognitivo. A ideia é ter uma matriz de conteúdo um pouco mais enxuta no primeiro turno, para que o professor possa aprofundar mais as aulas, e um segundo turno que abra possibilidade de conteúdos profissionalizantes, de cultura, inclusão digital, entre outros”, explicou. Segundo ministro, ogoverno já implementou esse projeto, em caráter experimental, em 600 escolas e a expectativa é ampliar o programa nos próximos anos. “Vamos começar com mais força em 2012. Queremos avançar para oferecer um ensino médio mais coerente com as expectativas dos estudantes”, disse.             
           O ministro informou, ainda, que o governo não decidiu como será a ampliação da carga horária mínima das redes de ensino, proposta pela pasta. Atualmente, os alunos cumprem carga de 800 horas distribuídas em 200 dias. Haddad disse que a mudança só será definida após todas as entidades convidadas pelo MEC opinarem sobre o assunto. Ele ressaltou, no entanto, que a maioria dos educadores e gestores que já se manifestaram prefere que haja ampliação na carga horária diária e não no número de dias letivos. A alternativa, que a princípio poderia prejudicar as escolas com horário noturno, porque teriam dificuldade de se organizar para oferecer cinco horas de aula, torna-se viável com a implementação de atividades à distância, de acordo com o ministro. “Como o [horário] noturno está bastante concentrado no ensino médio e a resolução do Conselho Nacional de Educação, a ser homologada, prevê 20% da carga horária em atividades semipresenciais, as pessoas estão enxergando nisso uma alternativa de resolver o problema”, explicou.

"10% do PIB para Educação"

> Correio Braziliense, Brasília DF
Investimento público em educação ficará entre 7% e 10% do PIB, diz ministro
Agência Brasil





           O investimento público em educação deverá ficar entre 7% e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos, disse hoje (10/10) o ministro da Educação, Fernando Haddad. A fatia do Orçamento destinada ao setor será definida no Plano Nacional de Educação válido até 2020, que tramita na Câmara dos Deputados. “Estou aguardando uma manifestação do Congresso [Nacional], que deve dar a última palavra nas próximas semanas. Não vai ser menos do que 7% e não vai ser maior do que 10%. E eu entendo que [com essa definição] o Brasil dará um grande passo”, declarou Haddad, ao participar, no Rio de Janeiro, de um seminário sobre os desafios da educação básica no país, promovido pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getulio Vargas (FGV). 
           O ministro destacou que, atualmente, o Brasil investe o percentual equivalente à media dos países que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais industrializadas da economia de mercado, como a França, o Japão e a Alemanha. Ele defendeu, no entanto, que esses investimentos aumentem para reduzir a “dívida educacional” brasileira. “A média da OCDE é 5%, mas o PIB deles é maior que o nosso e a dívida educacional é menor que a nossa. Temos que fazer um esforço um pouquinho maior que a média mundial para honrar a dívida que acumulamos desde a proclamação da República”, acrescentou.