"Ato contra a não liberação dos estudantes para o vestibular da UnB"

Foi decidido na última reunião da UBES-DF, com a presença de representantes de 10 escolas do DF, realizada dia 28 de junho de 2011 às 14hs na Escola Normal de Brasília, que os estudantes do DF irão fazer um abaixo assinado e um protesto no dia 5 de julho de 2011(terça-feira) a partir das 12hs até às 13h 30, na Secretaria de Educação do DF(SGNA 607 - projeção D - Brasilia - CEM Perto do Paulo Freire), contra a  não liberação dos estudantes  de 3º ano  que forem aprovados no 2ª vestibular da UnB de 2011. Por enquanto, não terá nenhum ônibus para o ato, então é necessário envolver principalmente a galera do 3º ano. Obs: O abaixo assinado será entregue no dia do ato. Não irá ninguém da UBES em nenhuma escola. Conto com a colaboração de todos os estudantes!!!

Quem não recebeu o abaixo assinado responde o recado.

A UBES somos nós, nossa força e nossa voz!!!!!

Dúvidas ou sugestões:

UBES-DF(União Brasileira dos Estudantis Secundaristas)

ubesdodf@gmail.com

Blog: ubesdodf.blogspot.com

"Alunos de escolas públicas do Distrito Federal pedem eleição para diretores"

Estudantes do colégio Elefante Branco pedem a troca de diretoria.

Alunos da Escola Elefante Branco, na 908 Sul, realizaram na manhã desta terça-feira (21) uma manifestação para pedir a troca da direção. Eles querem a aprovação do projeto de lei que prevê a gestão democrática, ou seja, que a eleição dos diretores seja feita a partir do voto de alunos, pais e professores.
Segundo o grêmio estudantil, todos os laboratórios estão fechados, o piso quebrado e o auditório está com a estrutura comprometida. "É um direito do estudante ter um ensino de qualidade. A diretoria de uma escola não pode agir de forma autoritária. A gente quer um basta nesta política e, por isso, pedimos a gestão democrática", argumentou a presidente do grêmio estudantil do Elefante Branco, Patrícia de Matos Silva.

Os estudantes foram recebidos pela direção do Elefante Branco, que prometeu analisar todas as reivindicações dos alunos. “Vamos identificar os principais problemas apresentados pelos alunos. É preciso ver o que pode ser revolvido pela gente e o que será encaminhado para a Secretaria de Educação”, explicou o professor Marco Aurélio.

A direção do Elefante Branco também se comprometeu em fazer a partir da próxima semana novas reuniões com professores e alunos para resolver os problemas.

"Movimento estudantil na câmera"

   O curta metragem mostra o paradoxo da democracia brasileira, onde o povo não tem livre acesso às grandes casas do poder". No documentário é retratada a dificuldade que o movimento estudantil encontra ao tentar lutar por uma educação de qualidade, as portas das "casas do povo" se fecham quando o movimento estudantil chega. Mas o movimento estudantil não se cansa, e não se calará enquanto a educação não for prioridade.

   Chega a ser irônica a fala do deputado, que na comissão agradece a presença dos estudantes e diz que é bom vê-los na CAMARA DOS DEPUTADOS, ou seja, eles gostam da presença dos estudantes na casa, mas não querem deixá-los entrar. O deputado é um humorista, ou é desinformado?

FICHA TÉCNICA

DIREÇÃO: Wandeilson sousa

EDIÇÃO: Diego sousa

PRODUÇÃO: Luiz Paulo Rubim

CAMERA: Marcelo Ferraz

TÉCNICO DE SOM: Marcelo Elias

"Pré-sal"

Senado aprova criação do Fundo Social do Pré-sal, regime de partilha e distribuição dos 'royalties' a todos os estados

           Após mais de 11 horas de discussão, o plenário aprovou, no início da madrugada desta quinta-feira (10), o substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto de lei do executivo que cria o Fundo Social do pré-sal (PLC 7/10). A matéria - que recebeu 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção - retornará para analise da Câmara, uma vez que o texto aprovado também define que o regime de partilha será o modelo adotado na exploração do petróleo da camada Pré-sal  , que se estende no subsolo marinho que vai do litoral de Santa Catarina ao Espírito Santo.

           Os parlamentares também aprovaram emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que distribui os royalties do petróleo entre todos os estados e municípios, estabelecendo que a União compensará os estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - pela perda de recursos. A emenda de Simon foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. O relator da matéria e líder do governo, Romero Jucá, afirmou, durante o debate do projeto, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar esse dispositivo.

           Também foi aprovada emenda resultante de acordo entre os senadores destinando 50% dos recursos do Fundo Social para a educação pública superior e básica. A emenda determina ainda que, do total, 80% dos recursos precisam ser aplicados na educação básica.

           O regime de partilha é previsto no PLC 16/10, que se encontra em tramitação no Senado, mas Jucá preferiu incorporá-lo ao seu substitutivo ao PLC 07/10. O senador considera que o Fundo Social é parte integrante do regime de partilha, pois a maior parte de seus recursos virá da receita da comercialização do óleo pertencente à união.

           Jucá avaliou ainda que o momento atual não seria propício para discutir alterações na legislação em vigor, já que o PLC 16/10, aprovado pela câmara, aumenta de 10% para 15% a alíquota dos royalties - compensação financeira devida a estados, municípios e Distrito Federal, bem como a órgãos da administração direta da união, em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, nos termos do parágrafo 1º do artigo 20 da constituição.

O PLC 16/10 também altera a distribuição dos royalties entre os entes federativos, destitui o tratamento especial conferido a estados e municípios produtores e extingue a participação especial, que vem a ser um adicional que as empresas devem pagar quando a produção de petróleo atinge volume acima do esperado nos campos sob concessão.

           Pelo regime de partilha previsto pelo executivo e mantido no substitutivo de Jucá, o petróleo extraído passa a ser da União, depois de deduzidas as parcelas da empresa contratada referentes ao custo e participação no óleo excedente. O regime de partilha é adotado por países produtores como Síria, Omã, Nigéria, Indonésia, Angola, Egito, Índia e China, assinala Jucá em seu relatório.

Fundo

           O Fundo Social é um mecanismo de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da saúde pública, da previdência, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. os projetos e programas do Fundo Social observarão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

           Entre os objetivos do Fundo Social está o de constituir poupança pública de longo prazo com base nas receitas auferidas pela União; oferecer fonte regular de recursos para o desenvolvimento social e regional; e mitigar as flutuações de renda e de preços na economia nacional, decorrentes das variações na renda gerada pelas atividades de produção e exploração de petróleo e de outros recursos não renováveis. É vedado ao Fundo Social conceder garantias, de forma direta ou indireta.

           O Fundo Social terá como recursos a parcela do valor do bônus de assinatura que lhe for destinada pelos contratos de partilha de produção; a parcela dos royalties que cabe à união, deduzidas aquelas destinadas aos seus órgãos específicos; a receita advinda da comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da união, conforme definido em lei; os royalties e a participação especial dos blocos do Pré-sal já licitados destinados à administração direta da união; os resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades; e outros recursos destinados por lei ao fundo.

           A política de investimentos do fundo social será definida pelo Comitê de Gestão Financeira (CGFFS), que terá sua composição e funcionamento estabelecidos pelo poder executivo, assegurada a participação do ministro da fazenda; do ministro do planejamento, orçamento e gestão e do presidente do banco central. Aos membros do comitê não caberá qualquer tipo de remuneração pelo desempenho de suas funções. As despesas relativas à operacionalização do comitê serão custeadas pelo próprio fundo.

Partilha

           O substitutivo estabelece que a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na área do Pré-sal e em áreas estratégicas serão contratadas pela união no regime de partilha de produção.

           A Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados sob o regime de partilha, sendo-lhe assegurada participação mínima de 30% em caso de consórcio, que deverá ser constituído com estatal a ser criada quando a petrolífera for contratada diretamente ou no caso de ser vencedora isolada de licitação.

           A União não assumirá os riscos das atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção decorrentes dos contratos de partilha. Os custos e os investimentos necessários à execução do contrato serão integralmente suportados pelo contratado - a petrobras ou, quando for o caso, o consórcio por ela constituído com o vencedor da licitação.

           A União, por intermédio de fundo específico, poderá participar dos investimentos nas atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção na área do Pré-sal e em áreas estratégicas, caso em que assumirá os riscos correspondentes a sua participação, nos termos do respectivo contrato.

           Previamente à contratação sob o regime de partilha de produção, o Ministério de Minas e Energia (MME), diretamente ou por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), poderá promover a avaliação do potencial das áreas do Pré-sal e das áreas estratégicas. A petrobras poderá ser contratada diretamente para realizar estudos exploratórios necessários à avaliação das áreas a serem exploradas.

           A União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, celebrará os contratos de partilha de produção diretamente com a petrobras, dispensada a licitação, ou mediante licitação na modalidade leilão. A gestão dos contratos caberá a empresa pública a ser criada com este propósito, que não assumirá os riscos e não responderá pelos custos e investimentos referentes às atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção decorrentes dos contratos de partilha.

Contratação

          O ritmo de contratação dos blocos sob o regime de partilha, observando-se a política energética, o desenvolvimento e a capacidade da indústria nacional para o fornecimento de bens e serviços, será proposto ao presidente da República pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento do Ministério de Minas e Energia.

          O CNPE também irá propor os blocos que serão destinados à contratação direta com a Petrobras sob o regime de partilha; os blocos que serão objeto de leilão; os parâmetros técnicos e econômicos dos contratos; a delimitação de outras regiões a serem classificadas como áreas do pré-sal e as que serão definidas como estratégicas; a política de comercialização do petróleo destinado à união nos contratos de partilha, assim como a política de comercialização do gás natural, observada a prioridade de abastecimento do mercado nacional.

           Ao Ministério de Minas e Energia caberá planejar o aproveitamento do petróleo e do gás natural, além de propor ao CNPE, ouvida a ANP, a definição dos blocos que serão objeto de concessão ou de partilha de produção.

           Também caberá ao Ministério de Minas e Energia propor ao CNPE os critérios para definição do excedente em óleo da união; o percentual mínimo do excedente em óleo da união; a participação mínima da Petrobras no consórcio, que não poderá ser inferior a 30%; os critérios e os percentuais máximos da produção anual destinados ao pagamento do custo em óleo e do volume da produção correspondente aos royalties devidos; o conteúdo local mínimo e outros critérios relacionados ao desenvolvimento da indústria nacional; e o valor do bônus de assinatura, bem como a parcela a ser destinada à empresa pública a ser criada para gerir os contratos.

           O Ministério de Minas e Energia também deverá estabelecer as diretrizes a serem observadas pela ANP para promoção da licitação na modalidade leilão, bem como para a elaboração das minutas dos editais e dos contratos de partilha de produção. E ainda aprovar as minutas dos editais de licitação e dos contratos de partilha elaborados pela ANP.

           A ANP caberá promover estudos técnicos para subsidiar o Ministério de Minas e Energia na delimitação dos blocos que serão objeto de contrato de partilha; elaborar e submeter à aprovação do ministério as minutas dos contratos e dos editais, no caso de licitação; promover as licitações na modalidade leilão; fazer cumprir as melhores práticas da indústria do petróleo; analisar e aprovar os planos de exploração, de avaliação e de desenvolvimento da produção, bem como os programas anuais de trabalho e de produção relativos aos contratos de partilha, além de regular e fiscalizar as atividades realizadas sob esse regime.

Paulo Sérgio Vasco e Silvia Gomide / agência senado

"Ensino Médio"

> Correio Braziliense, 16/06/2011 - Brasília DF
Câmara aprova obrigatoriedade do ensino de Libras e Braile
Agência Câmara

           A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira proposta que obriga as escolas públicas e privadas a oferecer a seus alunos com necessidades especiais as linguagens específicas que lhes permitam uma perfeita comunicação, como a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o sistema Braile. A proposta, que foi aprovada em caráter conclusivo e segue para o Senado, estabelece que “os sistemas de ensino deverão assegurar aos alunos com necessidades especiais métodos pedagógicos de comunicação, entre eles: Língua Brasileira de Sinais (Libras), tradução e interpretação de Libras, ensino de Língua Portuguesa para surdos, sistema Braille; recursos áudios e digitais, orientação e mobilidade; tecnologias assistivas e ajudas técnicas; interpretação da Libras digital, tadoma e outras alternativas de comunicação”. O texto aprovado, que altera o capítulo sobre educação especial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), também amplia o conceito de educação especial. Conforme a definição atual, trata-se da “modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais”. 

           Conforme a proposta, a educação especial é a “modalidade de educação escolar que realiza o atendimento educacional especializado, definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar e suplementar os serviços educacionais comuns oferecidos, preferencialmente, na rede regular de ensino”. As demais características da educação especial, descritas no artigo 59 da lei, são mantidas pela proposta aprovada hoje. O texto aprovado é uma emenda do relator da proposta na CCJ, Efraim Filho (DEM-PB), que se baseou no substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 6706/06, da ex-senadora Ideli Salvati (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais. A proposta original previa apenas a inclusão da Libras no currículo, mas foi ampliado, atendendo às demais pessoas com deficiência. O texto volta para o Senado por ter sido alterado.

"ENEM"

> Correio Braziliense, 16/06/2011 - Brasília DF
Cursos de licenciatura terão 6,3 mil vagas para o segundo semestre

           O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) oferece um total de 6.369 vagas em cursos de licenciatura, na segunda edição de 2011. As inscrições para o processo que selecionará candidatos às vagas do segundo semestre de 2011 em instituições públicas de ensino superior estarão abertas até o próximo domingo, 19 de junho. Entre os cursos de licenciatura com maior oferta estão os de matemática, com 922 vagas; química, com 678 vagas; física, com 557 vagas, e ciências biológicas, com 553 vagas. Ao todo, as 48 instituições participantes do processo do Sisu no segundo semestre oferecem 26.336 vagas, distribuídas em 19 universidades federais, 23 institutos federais, dois centros federais de educação tecnológica (Cefets) e quatro universidades estaduais.

           Podem se candidatar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010. As inscrições serão realizadas em uma única etapa. Os candidatos poderão inscrever-se, em ordem de preferência, em até duas opções de cursos entre as instituições participantes. Durante o período de inscrição, o candidato poderá alterar suas opções, com base na nota de corte divulgada ao fim de cada dia. Cada alteração invalida a opção feita anteriormente. 

           Ao final das inscrições, serão realizadas duas chamadas e, em cada uma delas, o candidato terá um prazo para efetuar a matrícula na instituição em que foi selecionado. O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 22 de junho e o prazo para matrícula dos candidatos selecionados será de 27 a 28 de junho. No dia 2 de julho será divulgado o resultado da segunda chamada, com prazo de matrícula de 5 a 6 de julho. Os selecionados na primeira opção não serão convocados nas chamadas posteriores — nem mesmo aqueles que não fizeram a matrícula. Após as duas chamadas, caso ainda existam vagas disponíveis, os estudantes ainda não selecionados poderão manifestar o interesse em participar da lista de espera do Sisu. O prazo para declarar interesse em permanecer na lista é de 2 a 7 de julho.

"Universidade"

UnB:imagens de uma universidade resistente


Fotos de Adonai Rocha, ex-aluno da Universidade de Brasília, mostram ocupação da UnB em 1977. Material ficou guardado por mais de 30 anos

O ano era 1977. O Brasil vivia a ditadura militar que, na universidade, era personificada pela figura do reitor José Carlos Azevedo, capitão-de-mar-e-guerra. No dia 6 de junho, a pedido dele, a polícia invadiu o campus da UnB para reprimir os estudantes. Na semana anterior, os alunos tinham decretado greve em reação à suspensão de 16 colegas. A ocupação duraria três meses.
Adonai Rocha, calouro da Comunicação, usou sua máquina fotográfica como arma para registrar a intimidação promovida pelo regime. As imagens revelam tanto a intimidação dos homens fardados quanto a resistência dos estudantes. Sempre unidos, os alunos reclamavam melhores condições de ensino, denunciavam a falta de instalações físicas e de professores. Também criticavam a ausência de liberdade de expressão e de organização.
Para garantir que o material fotográfico não fosse confiscado, Adonai escondia os filmes no pé de árvores do campus, fora da vista da polícia. Depois, voltava para buscar. “Tirar fotos era tenso. Sacar uma câmera e apontar para os policiais era um ato de risco”, conta. “Quando os militares pegavam o filme, puxavam o negativo”, lembra Adonai.
Ano passado, quando Brasília completou 50 anos, o fotógrafo decidiu reorganizar seus arquivos. Descobriu em uma das caixas, negativos que nunca antes revelado. Neles, encontrou 60 fotos daquele tumultuado ano. “São manifestações, passeatas, éramos jovens sonhadores que não calávamos, mesmo sob a ameaça das armas”, conta Adonai Rocha.

Lembranças da resistênciaEntre aqueles corajosos manifestantes, estava o aluno de Agronomia Zeke Beze Junior. “Entrei no movimento estudantil durante a greve”, lembra ele, que estava no 2º semestre. “Fiquei indignado com a forma como a reitoria e o governo lidaram com a situação. Isso revoltava qualquer pessoa que tinha um mínimo de consciência política”.
Para Zeke, a lembrança mais marcante do período foi o dia de chegada dos militares. O Comando de Greve alertou os estudantes que se concentravam na Ala Norte do Minhocão para que deixassem o campus em grupos. Cerca de 100 jovens decidiram ficar. “A polícia começou a cercar as pessoas. Quem ficou e esboçou resistência foi preso”, lembra.
Ana Leyla Ferreira, então estudante de Comunicação, preferiu sair num grupo de quatro ou cinco pessoas. “Era importante não estar sozinho, se não eles nos carregavam e jogavam no camburão”, diz. Naquele dia, ela começou a namorar o homem com quem está casada até hoje. “Quando saímos, o Getúlio passou a mão no meu ombro, me protegeu”, recorda com romantismo.
A união de Ana Leyla e Getúlio é permeada por lembranças da época em que a UnB foi ocupada por militares. “Meu curso na UnB foi muito mais de corredor do que de sala de aula. Era difícil não participar do movimento político, não reagir”, conta Ana Leyla Ferreira.

Estudando com o inimigoUma das marcas do período era a desconfiança generalizada. “Tinha grande infiltração de policiais à paisana. A gente nunca sabia quem era um colega e quem era um traidor”. Os militares se vestiam como os estudantes e tinham até carteirinhas para se passar por eles. “Esse clima de tensão, de repressão, de deduragem, estava sempre presente. Era um clima de terror”, desabafa Zeke Beze Junior.
Por outro lado, só unidos os estudantes podiam resistir. Nesse contexto, era grande o espírito de cooperação entre eles. “A gente tinha praticamente uma universidade paralela dentro da UnB”, conta Zeke. “Apesar da ditadura, da tensão, da polícia, existia vontade de fazer as coisas, de resolver aquela situação, de discutir o Brasil”, afirma. Era comum que grupos se reunissem para discutir a literatura proibida pela ditadura: publicações marxistas, comunistas e de Paulo Freire.
Em meio aos conflitos e sendo pressionado pelos estudantes, Azevedo convocou o Conselho Universitário (Consuni) pela primeira vez em 17 de junho. O Consuni foi previsto no estatuto da UnB, mas ainda não tinha realizado reuniões até então. A reunião, entretanto, não teve o caráter democrático que dela se espera. O reitor conseguiu referendar a suspensão dos 16 estudantes e, depois disso, novas suspensões foram realizadas e alguns estudantes chegaram a ser presos.
No final de 1977, a ditadura já arrefecia. Estava em curso a abertura “lenta, gradual e segura” proposta pelo presidente Ernesto Geisel. No dia 12 de outubro, o presidente imposto exonerou o ministro do Exército, o general linha-dura Sylvio Frota, tido, até então, como seu provável sucessor. O ato de Geisel derrubou a ala conservadora e foi um dos marcos do fim da ditadura militar.

“Se o Geisel não tivesse derrubado o Frota, eles iam acabar com todos os comunistas”, diz Ramaiana Barros, autor do livro UnB 1977: o início do fim, que estudava Agronomia na universidade naquele ano. Ele estava prestes a se formar quando foi expulso em conseqüência de sua militância no movimento estudantil. “A UnB não me deu o diploma de carreira, mas me deu o diploma de vida”, afirma. “Tive o privilégio de fazer parte dessa escola”.
Eliane Cantanhêde, jornalista da Folha de São Paulo, tinha se formado na UnB em 1974. Na época da invasão militar, trabalhava na revista Veja e fazia a cobertura do movimento estudantil. “O reitor pedia minha cabeça toda hora na revista”, conta. “Naquela época, havia uma união muito grande da esquerda, da centro-esquerda e dos liberais a favor da abertura política”, afirma. “A UnB teve um papel importante nisso. Os estudantes foram bravos”, diz.

UnB

"Educação"

Haddad diz que governo está disposto a dialogar sobre investimento em educação do PNE

Qui, 16/06/11 16h33

Ministro afirma que quer estabelecer um percentual que seja cumprido na prática.   O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na última quarta-feira (15) que o governo se dispõe a negociar a meta de investimento previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto enviado ao Congresso Nacional prevê que seja aplicado 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até o fim da década – hoje esse patamar é de 5%. Mas o documento já recebeu diversas emendas sugerindo que esse percentual seja ampliado para 10%. “Agora é fazer conta e verificar se as metas do plano serão ampliadas para mais e qual será o impacto financeiro disso no financiamento público. Estamos à disposição para dialogar com o Congresso, mas um plano que seja exequível e que possamos honrar”, defendeu. Em audiência pública na Câmara, Haddad justificou que na última década o crescimento do investimento em educação foi de 2% do PIB. Segundo ele, para cumprir cada uma das 20 metas previstas no PNE são necessários R$ 80 bilhões adicionais ao investimento anual, o que representa 2% do PIB. “Nossa abertura para o aperfeiçoamento do texto é total. Mas é evidente que não queremos aprovar um plano que não seja cumprido, é importante que ele não seja uma carta de intenções. Não é só um desejo, é uma vontade combinada com determinações bastante efetivas do que a sociedade espera de nós para que as metas sejam atingidas”. Perguntado sobre a viabilidade do aumento dos investimentos em educação, Haddad afirmou que essa pergunta “não deveria ser direcionada a ele”. “Perguntar para um ministro se ele quer 7% ou 10% do PIB é quase uma covardia. Evidente que quanto mais melhor. Mas este número [7%] tem uma lógica não é um número que caiu do céu”. Haddad afirmou que a presidenta Dilma Rousseff teria se comprometido em aplicar 7% do PIB em educação ainda na campanha eleitoral e que não teria conversado com ela sobre a possibilidade de aumentar esse patamar. O deputado Angelo Vanonhi (PT-PR), que é relator da proposta, afirmou que a equipe econômica do governo deverá ser chamada à comissão especial que analise a matéria para debater a questão do financiamento. Segundo ele, o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, também foi convidado para explicar como os recursos do Fundo Social do Pré-sal poderão ser aplicados em educação, estratégia prevista no PNE. Inicialmente, Vanhoni tinha previsto terminar o relatório do PNE em agosto, mas já cogita encerrar apenas em setembro, por causa do grande número de emendas que o projeto recebeu, quase 3 mil. Por Agência Brasil.

"Movimento"

9 de junho de 2011
Estudantes de Natal (RN) ocupam a Câmara e protagonizam movimento #foramicarla


Ocupação começou na última terça-feira e não tem previsão para terminar. Acompanhe ao vivo aqui

Cerca de 100 estudantes ocupam a Câmara de Natal no movimento #foramicarla desde as 11h da manhã da última terça-feira (7/06). Os manifestantes reivindicam o impeachment da prefeita de Natal, Micarla de Sousa, que hoje tem mais de 82% de reprovação pela população. A prefeita está sob investigação da Comissão Especial de Inquérito por conta dos contratos de aluguéis da prefeitura de Natal.
Segundo a organização, a manifestação tem caráter horizontal, ou seja, reúne diferentes correntes de pensamentos e linhas políticas, mas está bastante centrada na participação do movimento estudantil das universidades e de membros dos seus Centros Acadêmicos. “Amplas parcelas da sociedade e as entidades estudantis como a UNE e UBES apóiam o ato e tem como principal objetivo apresentar a insatisfação da sociedade com a gestão municipal”, disse o estudante de Direito da FARN e Vice-Presidente Regional da UNE, Ramon Alves.
“Temos conseguido construir um movimento bem unificado e estamos nos mantendo a partir da solidariedade de sindicatos e da colaboração de pessoas das universidades”, explica a estudante Melayne Macedo, coordenadora do DCE da UFRN. O estudante de gestão pública da Facex, Wesley Lima, conhecido como Geléia, está presente na ocupação desde o seu início e concorda com Melayne: “Todos estamos aqui abraçando uma mesma causa: o #foramicarla. A população não aguenta mais”.
Os manifestantes já conseguiram algumas vitórias com a ocupação. Na noite de ontem (8/06), o presidente da Câmara de Natal, o vereador Edivan Martins, se reuniu com todos os ocupantes para uma conversa, a partir da qual duas grandes vitórias foram conquistadas: foi marcada para o dia 14 de junho uma audiência pública para discutir o Impeachment da prefeita Micarla de Sousa, e um dos membros da Comissão Especial de Inquérito será substituído por alguém da oposição. (Leia a carta redigida pela organização da manifestação aqui)
Um ponto que chama a atenção nesse movimento é o seu caráter espontâneo. A organização foi predominantemente feita por meio da comunicação em redes sociais como o Twitter e o Facebook. Os manifestantes estão utilizando ativamente esses canais de mídia. “Precisamos utilizar esse recurso, pois estamos levando um golpe da mídia oligárquica do estado”, reclama Melayne. Nessa direção, os estudantes instalaram uma TwitterCam, a partir da qual a ocupação está sendo transmitida em tempo real. (Você pode acessar aqui)  
Não há previsão para que a ocupação acabe. Para hoje, os estudantes organizam uma passeata, marcada para as 18h, que sairá do MidwayMall, um shopping da cidade, até a Câmara de Natal. Sobre a manifestação, Ramon Alves faz um alerta: “Embora o movimento seja #foramicarla, o fora alguém pode representar a chegada de alguém pior. Mais do que discutir a saída de uma pessoa, é preciso discutir formas que a sociedade possa participar e intervir na vida política. Construir ações de atuação na política de Natal e do Rio Grande do Norte. Queremos garantir e fortalecer a mobilização da juventude e apresentar propostas para que possamos entrar numa nova etapa. Esse movimento pode representar uma chegada e entrada numa nova etapa”, avalia.
Da Redação / Foto: Elpídio Júnior para o site nominuto.com

"PNE 2011-2020"

> Correio Braziliense, 01/06/2011 - Brasília DF
Plano Nacional de Educação deveria ter metas anuais, sugerem especialistas
Agência Senado

           O segundo Plano Nacional de Educação (PNE), que vai vigorar de 2011 a 2020, deveria ter metas anuais ou bianuais - e não apenas para toda a década, como consta do projeto que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (1) pelo professor Mozart Neves Ramos, representante do Movimento Todos pela Educação, na quarta audiência pública sobre o PNE promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), desta vez dedicada a discutir "O Ensino Fundamental, a Educação Integral e a Educação de Jovens e Adultos". - Não adianta termos apenas metas para 2020, pois até hoje o Ministério da Educação não fez uma avaliação do primeiro Plano Nacional de Educação. Não podemos deixar tudo para o final - recomendou Mozart, lembrando que, segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, apenas um terço das metas do atual PNE foram cumpridas. 

           O professor recorreu ao exemplo da Matemática para demonstrar as dificuldades ainda enfrentadas pela educação básica. De 1999 a 2009, mencionou, a porcentagem de alunos que aprenderam o que era adequado ao final do quinto ano pulou de 14,4% para 32,5%. Ao mesmo tempo, porém, ao final do ensino médio o percentual caiu de 11,9% para 11%. O baixo rendimento em Matemática, observou, terá impacto no número de engenheiros a serem formados pelo país. Atualmente, comparou, o Brasil forma 30 mil engenheiros por ano, contra 80 mil na Coreia do Sul e 400 mil na China. Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o professor Carlos Eduardo Sanches também defendeu a adoção de metas intermediárias, para que o futuro plano possa ser acompanhado pela sociedade. 

           Uma das emendas que o movimento sugere que sejam acrescentadas ao projeto do segundo PNE determina que a oferta de escolas em tempo integral alcance 30% das escolas públicas até o quinto ano de vigência do plano e chegue a 50% no último ano. Para alcançar metas como essa, prosseguiu, os recursos para a educação não deveriam ser de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), como quer o governo, mas sim de 10% do PIB.

           Tempo integral - Um exemplo de sucesso em educação integral foi apresentado na audiência pela secretária municipal de Educação de Campo Grande (MS), Maria Cecília Amendola da Motta. A partir de 2009, relatou, começaram a funcionar ali duas escolas em tempo integral com proposta curricular diferenciada e oito horas diárias de atividades. Nessas escolas, prosseguiu, existe um trabalho interdisciplinar e as crianças são estimuladas a pensar e pesquisar a partir de questões apresentadas pelos professores. - Queremos fazer com que a criança seja autora de suas ideias. Antes do espaço físico, pensamos na proposta pedagógica da escola - disse Cecília.

           Ao abordar o tema da Educação para Jovens e Adultos (EJA), o professor Timothy Denis Ireland, representante da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), registrou uma queda do número de alunos matriculados em 2009, a qual considerou "preocupante". E defendeu a profissionalização dos professores de jovens e adultos, uma vez que poucos atualmente possuemformação específica para lidar com alunos dessas faixas etárias. Por sua vez, a coordenadora geral de EJA do Ministério da Educação, Carmen Isabel Gatto, lembrou que 17% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola.

           A senadora Marinor Britto (PSOL-PA), autora do requerimento de realização da audiência, criticou o governo federal por não haver, até hoje, apresentado um balanço do primeiro PNE e previu que as metas do segundo plano dificilmente poderão ser concretizadas com o investimento em educação de apenas 7% do PIB. Ao lembrar que sempre defendeu a implantação de escolas de tempo integral, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pediu atenção para o risco de apenas se prolongar a permanência das crianças na escola, sem uma nova proposta pedagógica.

           O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) lembrou que a cada ano chegam às universidades alunos com formação inicial mais deficiente. E questionou se este não seria o momento de se garantir prioridade à educação fundamental no país. Por sua vez, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) pediu que o financiamento à educação, durante o período do próximo PNE, contemple "políticas desiguais para tratar os desiguais", de forma a beneficiar os alunos das regiões Norte e Nordeste. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu a reunião, lamentou que o governo não tenha lançado um PAA (Plano de Aceleração da Alfabetização), em contraposição ao PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). - Em quatro anos, com R$ 4 bilhões, poderíamos erradicar o analfabetismo - previu Cristovam.

"PNE 2011-2020"

> O Estado de São Paulo, 01/06/2011 - São Paulo SP
Educação pode ter 5% do lucro das estatais
Comissão da Câmara discutirá emenda ao projeto do Plano Nacional de Educação
Felipe Mortara - Estadão.edu

           Nos próximos dias, uma comissão de 27 deputados federais responsáveis pelo projeto do novo Plano Nacional de Educação começará a discutir em Brasília uma emenda que destina 5% do lucro líquido das empresas estatais para investimentos em infraestrutura e transporte escolar. A proposta contemplaria a instalação de laboratórios de informática e ciências, a melhoria dos transportes escolares e também de bibliotecas, incluindo a compra de livros. Seriam favorecidos Estados e municípios com baixo gasto anual por aluno e indicadores educacionais ruins. O MEC ainda não se posicionou a respeito.

            Atualmente existem mais de cem empresas vinculadas à União, que em 2009 lucraram R$56, 1 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento. Portanto, se a nova lei valesse hoje, R$ 3 bilhões seriam automaticamente revertidos para a educação básica. A proposta foi encaminhada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que agrupa cerca de 200 movimentos sociais de todo o País. A ideia é polêmica, pois as estatais já pagam imposto de renda e também recolhem a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Vale lembrar que muitas são de capital misto e contam com acionistas, o que poderia levar a nova contribuição a ser questionada na Justiça.

"Discriminação"

> Correio Braziliense, 01/06/2011 - Brasília DF
Mulheres sofrem discriminação na escola e no trabalho, diz ministra
Agência Câmara

           A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, disse há pouco que, apesar de as mulheres terem mais acesso à educação que os homens, elas ainda enfrentam discriminação na escola e no mercado de trabalho. A ministra ressaltou que a remuneração das trabalhadoras ainda é muito inferior a dos trabalhadores. Além disso, segundo ela, os cursos superiores mais frequentados por mulheres, na maioria dos casos, reproduzem a função tradicional de cuidadora e não permitem o acesso a profissões mais valorizadas pelo mercado. Hoje, conforme Iriny Lopes, as mulheres acumulam, em média, 7,4 anos de estudo e os homens, 7 anos. Elas ocupam também 56,9% das vagas na universidade e na pós-graduação. “Apesar disso, temos a cultura de tratar de forma diferente os dois gêneros. E isso se reproduz na família e na escola”, afirmou. 

           A ministra participou de reunião da comissão especial destinada a analisar a proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), com metas do setor para os próximos dez anos. O encontro terminou há pouco no Plenário 10. Para diminuir a discriminação de gênero, a ministra propôs algumas mudanças no projeto do plano. Entre elas: inserção de conteúdos relacionados às relações de gênero, etnico-raciais e de orientação sexual na formação de professores e funcionários das escolas; inclusão desse tema nas diretrizes curriculares dos colégios e nos livros didáticos; estímulo à produção acadêmica sobre esse tópico; e fomento à participação das mulheres em cursos de graduação e pós-graduação de Engenharia, Matemática, Física, Química, Matemática e outros campos da Ciência.

"Educação"

> Correio Braziliense, 01/06/2011 - Brasília DF
Quinze estados ainda não informaram investimentos em educação
Ascom FNDE

           Termina nesta terça-feira, 31, o prazo para que os estados e o Distrito Federal forneçam seus dados sobre investimentos feitos em educação no ano passado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Até 11h de hoje, quinze estados ainda não tinham enviado suas informações. Caso não cumpram o prazo, correm o risco de ficar sem receber recursos de convênios firmados com o governo federal. Para enviar os dados, os estados devem baixar a versão 2010 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), no sítio eletrônico do FNDE, inserir as informações e encaminhar pela Internet. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Cadastro Único de Convênio (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais. 

           Transparência – O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei. Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão. Para auxiliar os gestores locais no preenchimento do Siope, o FNDE produziu um manual de orientações, também disponível na página eletrônica da autarquia.

"Ensino Médio"

> Gazeta de Cuiabá, 02/06/2011 - Cuiabá MT
Atenção aos especiais
Editorial

           Falta de recursos e consequentemente de estrutura física limitam o atendimento das escolas municipais a alunos portadores de necessidades especiais. O custo elevado na manutenção das salas de aula, equipamentos e aparelhos pedagógicos exigidos para este tipo de estudantes prejudica a educação deles e coloca as instituições de ensino em uma situação delicada. Em Cuiabá, o cenário deve se agravar no próximo ano, quando o número de alunos deverá passar de mil, ante os 700 matriculados atualmente. O incremento é decorrente de uma determinação do Ministério da Educação e Cultura (MEC) que estabeleceu que as unidades especializadas, como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Fundação Pestalozzi, deixem de atuar na educação, passando a atribuição exclusivamente ao poder público municipal. 

           Ao passar às prefeituras a incumbência da educação dos especiais gera-se a preocupação da qualidade no processo, uma vez que não há estrutura adequada e a deficiência tende a ser mais evidente. Atualmente, segundo a Secretaria de Educação de Cuiabá, o valor repassado pelo governo federal para custear os gastos com alunos especiais é de R$ 2,519 mil por ano, enquanto o ideal seria o valor de R$ 7 mil. Segundo o governo municipal, os recursos que vêm do MEC não são suficientes nem mesmo para pagar as Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADI), que acompanham os estudantes nas atividades realizadas na escola, cujo gasto é de R$ 11 mil por ano. Do total de alunos com algum tipo de deficiência em Cuiabá, 232 precisam de um atendimento individualizado. 

           A realidade enfrentada pela Capital estende-se ao país, que é carente de instituições que tratem dessas pessoas (crianças, adolescentes e adultos) com a atenção que elas merecem. Mas até que a situação melhore, faltam muitos passos a serem dados. Em Cuiabá, a Secretaria de Educação admite que terá dificuldade em atender a maior quantidade de alunos prevista para o próximo ano, uma vez que apenas 30 das 90 escolas da cidade possuem estrutura física e pedagógica para atender os especiais. A sala multifuncional, como é chamada, é dotada de equipamentos, vários materiais didáticos e recursos para facilitar e otimizar o aprendizado. A manutenção das escolas e a ampliação delas é um dever dos governos, isso porque tem capacidade de promover uma verdadeira revolução na vida não só das crianças mas de toda a família. Até pouco tempo atrás, muitos pais tinham "vergonha" de dizer que um dos filhos era portador de necessidades especiais. Frequentar a escola, então, só era possível para os mais abastados. 

           A matrícula destes estudantes nas escolas públicas representa mais que acesso a um direito constitucional. Significa inclusão social e a possibilidade de aprender coisas novas, conviver com outras pessoas e ter mais qualidade de vida. Pais destes especiais revelam que a melhora no relacionamento é visível quando existe um acompanhamento por um profissional e a luta é que a cada ano aumente o número de vagas existentes, especialmente nas entidades públicas. Mas além de aumentar as vagas, é preciso adequar as escolas e preparar os profissionais. E isso é um dever dos governos.