Atenção aos especiais
Editorial
Falta de recursos e consequentemente de estrutura física limitam o atendimento das escolas municipais a alunos portadores de necessidades especiais. O custo elevado na manutenção das salas de aula, equipamentos e aparelhos pedagógicos exigidos para este tipo de estudantes prejudica a educação deles e coloca as instituições de ensino em uma situação delicada. Em Cuiabá, o cenário deve se agravar no próximo ano, quando o número de alunos deverá passar de mil, ante os 700 matriculados atualmente. O incremento é decorrente de uma determinação do Ministério da Educação e Cultura (MEC) que estabeleceu que as unidades especializadas, como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Fundação Pestalozzi, deixem de atuar na educação, passando a atribuição exclusivamente ao poder público municipal.
Ao passar às prefeituras a incumbência da educação dos especiais gera-se a preocupação da qualidade no processo, uma vez que não há estrutura adequada e a deficiência tende a ser mais evidente. Atualmente, segundo a Secretaria de Educação de Cuiabá, o valor repassado pelo governo federal para custear os gastos com alunos especiais é de R$ 2,519 mil por ano, enquanto o ideal seria o valor de R$ 7 mil. Segundo o governo municipal, os recursos que vêm do MEC não são suficientes nem mesmo para pagar as Assistentes de Desenvolvimento Infantil (ADI), que acompanham os estudantes nas atividades realizadas na escola, cujo gasto é de R$ 11 mil por ano. Do total de alunos com algum tipo de deficiência em Cuiabá, 232 precisam de um atendimento individualizado.
A realidade enfrentada pela Capital estende-se ao país, que é carente de instituições que tratem dessas pessoas (crianças, adolescentes e adultos) com a atenção que elas merecem. Mas até que a situação melhore, faltam muitos passos a serem dados. Em Cuiabá, a Secretaria de Educação admite que terá dificuldade em atender a maior quantidade de alunos prevista para o próximo ano, uma vez que apenas 30 das 90 escolas da cidade possuem estrutura física e pedagógica para atender os especiais. A sala multifuncional, como é chamada, é dotada de equipamentos, vários materiais didáticos e recursos para facilitar e otimizar o aprendizado. A manutenção das escolas e a ampliação delas é um dever dos governos, isso porque tem capacidade de promover uma verdadeira revolução na vida não só das crianças mas de toda a família. Até pouco tempo atrás, muitos pais tinham "vergonha" de dizer que um dos filhos era portador de necessidades especiais. Frequentar a escola, então, só era possível para os mais abastados.
A matrícula destes estudantes nas escolas públicas representa mais que acesso a um direito constitucional. Significa inclusão social e a possibilidade de aprender coisas novas, conviver com outras pessoas e ter mais qualidade de vida. Pais destes especiais revelam que a melhora no relacionamento é visível quando existe um acompanhamento por um profissional e a luta é que a cada ano aumente o número de vagas existentes, especialmente nas entidades públicas. Mas além de aumentar as vagas, é preciso adequar as escolas e preparar os profissionais. E isso é um dever dos governos.
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