"Homofobia"

Marcha Nacional Contra a Homofobia

Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. A partir da decisão do dia 5 de abril do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será permitido e as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família.

O julgamento do Supremo, que aprovou por unanimidade o reconhecimento legal da união homoafetiva, torna praticamente automáticos os direitos que hoje são obtidos com dificuldades na Justiça e põe fim à discriminação legal dos homossexuais. Pela decisão do Supremo, os homossexuais passam a ter reconhecido o direito de receber pensão alimentícia, ter acesso à herança de seu(sua) companheiro(a) em caso de morte, podem ser incluídos como dependentes nos planos de saúde, poderão adotar filhos e registrá-los em seus nomes, dentre outros direitos.

As uniões homoafetivas serão colocadas agora ao lado dos três tipos de família já reconhecidos pela Constituição: a família convencional formada com o casamento, a família decorrente da união estável e a família formada, por exemplo, pela mãe solteira e seus filhos. E como entidade familiar, as uniões de pessoas do mesmo sexo passam a merecer a mesma proteção do Estado.


2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia e pela Aprovação do PLC

No dia 18 de maio acontecerá a 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia e pela Aprovação do PLC 122. A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), organizadora do evento, espera que a mobilização reúna, a partir das 9h, cerca de 1.500 pessoas de todos os estados, na Esplanada dos Ministérios. A Marcha celebra o Dia Internacional de Combate à Homofobia (17 de maio) e traz à tona grandes reivindicações da comunidade LGBT.

Seminários e uma sessão solene em homenagem ao Dia Mundial, Nacional e Distrital de Combate à Homofobia em Brasília irão anteceder a marcha. 

"Homofobia"

Projeto que criminaliza homofobia sai da pauta do Senado

Pressão da bancada evangélica faz relatora Marta Suplicy recuar em busca de consenso. A votação do projeto que define como crime a discriminação por gênero e orientação sexual, assim como idosos e pessoas com deficiência, sairá temporariamente da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O pedido foi feito pela relatora da matéria, senadora Marta Suplicy (PT-SP), na reunião desta quinta-feira (12). A ideia é ganhar tempo para um acordo com os que se opõem à proposta, especialmente igrejas evangélicas e seus representantes no Congresso. - Assim nós teremos como proporcionar maior possibilidade de diálogo e entendimento - disse. Ao justificar a retirada da matéria, Marta afirmou que, no começo, assustou-se com a rejeição por parte de igrejas cristãs com relação ao projeto, mas que, ao entender o temor de que ele poderia restringir as liberdades de culto e de expressão, decidiu resguardá-las em seu substitutivo. Como ainda persistem resistências ao projeto, ela se disse disposta a ouvir e prosseguir o debate. Marta afirmou que já havia feito todo esforço para chegar a um texto de consenso, ouvindo para isso senadores ligados a igrejas evangélicas. O resultado disso, segundo ela, foram mudanças para deixar claro o respeito à liberdade religiosa na abordagem do homossexualismo. O texto final exclui do alcance das punições "os casos de manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença". Ao salientar a necessidade de acabar com os preconceitos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou ser preciso aprovar um projeto de consenso que estabeleça a punição para ações contra homossexuais, mas que garanta a liberdade de manifestação de pensamento fundada na liberdade de crença. - Talvez seja a hora de esgotamos todos os diálogos necessários e possíveis e que deixe claro que o Estado regulamenta a criminalização de preconceito, mas que o Estado não se meta na "pecamização" de qualquer coisa. É preciso esgotar as conversas para que o texto final não crie outro preconceito, o preconceito contra as igrejas, contra as crenças - disse. Magno Malta (PR-ES) elogiou a decisão de adiar o debate e defendeu a realização de audiências públicas para ouvir todos os segmentos da sociedade que querem se manifestar sobre o assunto, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os religiosos (católicos e evangélicos), e homossexuais. Ele informou que apresentaria requerimento com esse propósito. Marta Suplicy lamentou a indefinição do Congresso sobre o tema, depois de 16 anos da discussão. Enquanto isso, disse ela, a sociedade caminha para uma posição de maior "compreensão e humanidade". A senadora citou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da equiparação dos direitos civis entre casais hétero e homossexuais. - A sociedade está caminhando para uma maior tolerância. Esse projeto tem a ver com tolerância, respeito, cidadania - argumentou. Ainda assim, Marta disse que o país precisa de uma legislação sobre o tema. O argumento é de que as mudanças observadas estariam sendo acompanhadas de reações intolerantes e violência contra os homossexuais por parte de grupos específicos. Como exemplo, ela citou o caso recente em que homossexuais foram agredidos na Avenida Paulista, em São Paulo. Para a senadora, é uma contradição os religiosos dizerem que respeitam os homossexuais sem apoiar o projeto. A senadora também justificou que seu envolvimento com a causa dos homossexuais vem de sua experiência como psicóloga e psicanalista. Foi um momento em que disse ter convivido com a "dor" das pessoas que vivem em conflito com sua orientação sexual "por medo da família, da Igreja e da sociedade". Depois da reunião, a senadora rebateu o argumento dos opositores de que o projeto seria inconstitucional por cercear a liberdade de culto - manifestação contra o homossexualismo nos púlpitos. Para a senadora, a crítica expressa "falta de argumento" depois dos ajustes que fez no texto. - Eu fiz uma emenda garantindo a liberdade de culto, desde que não se incite a violência, dentro da fé e dos dogmas de cada religião - salientou. Marta disse que havia número de senadores para votar o projeto no dia, mas considerou importante continuar "a conversa com os que são contra". Porém, admitiu que será difícil convencer os opositores. Por Agência Senado.

"SAE"

Assembléia do dia 12/05 decide, por unanimidade, pela continuação da greve!

12/05/2011

Mais de 5 mil servidores da Carreira Assistência à Educação compareceram à Assembléia Geral realizada dia 12/05, em frente ao Buriti.

No mesmo dia, a Comissão de Negociação do SAE participou de uma reunião com o GDF em que estiveram presentes o Secretário de Governo Paulo Tadeu, o Secretário de Administração, professor Denílson, dois assessores da Secretária de Educação. A secretária, Regina Vinhaes, só apareceu ao final da reunião, entrou muda e saiu calada.

O professor Denílson insistiu em manter a proposta anterior, afirmando que só falará em incorporação da GATA em 2012.

A Comissão de Negociação do SAE reafirmou as reivindicações da categoria, colocando a indignação dos servidores com o tratamento diferenciado que estão recebendo do governo e tivemos o total apoio dos deputados distritais Rejane Pitanga e Wasny de Roure e da deputada federal Erika Kokay. Os três parlamentares acompanharam as negociações e se colocaram do lado dos trabalhadores e em defesa das nossas reivindicações.

Ficou marcada uma nova reunião de negociação, dia 16/05, na segunda-feira, quando o governo nos apresentará uma proposta financeira, conforme afirmado.

Essa proposta ou outra que for apresentada no decorrer da outra semana será apreciada na próxima assembléia da categoria, na quinta-feira, dia 19/05, às 09h, em frente ao Buriti. Enquanto isso, a greve continua firme e forte. A direção do SAE parabeniza a categoria por sua bravura e pede a todos e todas que se mantenham mobilizados e unidos até a nossa vitória.

Os comandos de greve estarão nas regionais de ensino em todas as cidades a partir das 07h. Vamos manter a unidade da greve e buscar a adesão de outros companheiros e companheiras. Até a próxima Assembléia.

"Bob Marley"

Bob Marley e a consciência negra no Brasil

No início da década de 70, desafiando a ditadura militar, a violência policial e os obstáculos à liberdade de expressão, a juventude negra da época se organizou através de um movimento que é a origem do que denominamos movimento negro contemporâneo.

Por Flávio Jorge Rodrigues da Silva*

O ponto de partida para a articulação dessa juventude é a valorização da cultura negra e o resgate da história de organização da população negra no Brasil.

Recebe, também, a influência de significativos exemplos de luta em outros lugares do mundo como:

- O movimento da negritude surgido na França na década de 30, a partir da ação de intelectuais negros em torno de questões como a afirmação da dignidade racial;

- O movimento dos direitos civis nos Estados Unidos na década de 70, impulsionado pelos negros americanos em torno de bandeiras como a mobilidade social e igualdade do direito à cidadania entre negros e brancos.


- Os movimentos de libertação dos países africanos, também nos anos 70, que marcaram o fim do colonialismo português e a ascensão ao poder da população negra de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau.
 

Os bailes, as equipes de som e a música negra são as os meios para os encontros e as manifestações dos valores e ideias dessa juventude.

Entre essas manifestações está um gênero musical, com letras de forte conteúdo político, oriundo do Caribe e principalmente da Jamaica, o reggae. Grupos como os Wailers e nomes como Burning Spears, Jimmy Cliff, Peter Tosh, Bob Marley passam a ser conhecidos e a ter suas músicas veiculadas aqui no Brasil.

Dando um salto no tempo, nessa semana acompanhamos, ao redor de todo o mundo, a rememoração dos 30 anos da morte do principal destaque do reggae, Bob Marley, que ao plantar suas raízes musicais, sociais e políticas a partir dos anos 70 é, sem dúvida, uma das pessoas mais veneradas e conhecidas no planeta.

“Nós nos recusamos a ser
o que você queria que nós fossemos,
Somos o que somos,
é assim que vai ser,
você não pode me educar”
Babylon System

“Quando eu lembro do estalar do chicote
meu sangue corre gelado,
lembro no navio de escravos,
quando brutalizavam minha alma”.
Slave Driver

“Em que eu me lembro,
a gente sentado ali
na grama do aterro sob o sol,
observando hipócritas
disfarçados, olhando ao redor
amigos presos,
amigos sumindo assim,
pra nunca mais,
tais recordações,
retratos do mal em si,
melhor é deixar pra trás,
Não, não chore mais,
Não, não chore mais.
(Versão de Gilberto Gil de No woman No cry – LP Realce, 1979)

Esses são trechos de música e letras ouvidas e cantadas por várias gerações e que tornaram Bob Marley um dos ícones, um modelo e um exemplo de luta contra as injustiças sociais, em todo o mundo. Que também contribuiu para que nós, negros e negras, aqui no Brasil tenhamos adquirido uma consciência negra, através do resgate de nossa história, da valorização de nossa cultura e de nossos líderes, que nos impulsiona a desconstruir o racismo e fortalecer a nossa identidade racial.


* Flávio Jorge Rodrigues da Silva é diretor da Fundação Perseu Abramo, militante da Soweto – Organização Negra e dirigente da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen)

"Ensino Médio"

> O Estado de São Paulo, 09/05/2011 - São Paulo SP
A reforma do ensino médio

           Com o objetivo de adequar as três séries finais do ensino básico às demandas do mercado de trabalho, onde há uma grande carência de mão de obra qualificada, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou novas diretrizes para o ensino médio, incentivando as escolas públicas e particulares a elaborar currículos mais flexíveis e permitindo que os alunos dos cursos noturnos tenham mais tempo para concluir os estudos. Com 10 milhões de alunos matriculados, o nível médio de ensino é o principal gargalo do sistema educacional. Ele não prepara os alunos nem para o mercado de trabalho nem para os exames vestibulares. Tem um currículo generalista, pouco atraente e distante do ambiente social, econômico e cultural em que os estudantes vivem. Por isso, o ensino médio tem alta taxa de evasão - segundo o IBGE, 40% dos alunos abandonam o curso por desinteresse e 27% por razões de trabalho e renda. 

           De todos os ciclos educacionais, o ensino médio é o que mais carece de qualidade. Os dados do Índice da Educação Básica, de 2009, mostram que os estudantes do ensino médio têm graves dificuldades em português e matemática. A maioria não consegue fazer uma redação com um mínimo de rigor lógico, identificar a idéia central de um texto ou fazer contas mais complexas, que exigem conhecimento de álgebra. Pelas novas diretrizes do CNE, as escolas poderão organizar o ensino médio em torno de quatro grandes áreas - trabalho, tecnologia, ciência e cultura - e terão autonomia para distribuir a carga horária de cada uma delas conforme as especificidades regionais. Assim, embora continuem obrigadas a ensinar matemática, português, ciência, filosofia e sociologia, as escolas localizadas em cidades industriais poderão dar prioridade a tecnologia e trabalho, ampliando o peso de disciplinas como física e química no currículo. Já as escolas situadas em regiões turísticas poderão escolher a área de cultura como eixo de atuação, dando mais espaço para matérias como história e geografia.

           As diretrizes do CNE também autorizam as escolas a manter o currículo atual, que combina as quatro áreas sem, contudo, dar ênfase a qualquer uma delas. No caso dos cursos noturnos, onde estudam 40% dos alunos do ensino médio, o CNE permite que até 20% das aulas sejam oferecidas com base no ensino a distância e autoriza as escolas a distribuir a carga horária mínima do ciclo - de 2,4 mil horas - em mais de três anos. Como a maioria dos alunos dos cursos noturnos trabalha, é grande o número dos que chegam atrasados e cansados às salas, o que compromete a aprendizagem.

            Por isso, o CNE quer diminuir o número de aulas por dia e ampliar o prazo de duração do curso para mais de três anos. Os especialistas em educação receberam as mudanças no ensino médio com reservas. Segundo eles, por mais que as novas diretrizes do CNE possam abrir caminho para um ensino motivador, criativo e interdisciplinar, elas deveriam ter sido objeto de experiências prévias, para evitar problemas de implementação. "O ideal seria aplicar a flexibilização do currículo em alguns Estados, primeiramente", diz o professor Marcelo Néri, da FGV. Os especialistas também temem que os currículos sejam reformulados apressadamente, com improvisações e concessões a modismos pedagógicos e mercadológicos.  Além disso, as novas diretrizes exigem um projeto de requalificação dos professores, laboratórios equipados e bibliotecas atualizadas - e os municípios de pequeno porte e os Estados mais pobres não dispõem de recursos financeiros suficientes para ampliar os gastos com educação. As novas regras - que agora só dependem de homologação pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, para entrar em vigor - eram aguardadas há muito tempo. A flexibilização do currículo do ensino médio está prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que entrou em vigor em dezembro de 1996. O CNE deu um passo importante para tentar melhorar a qualidade do ensino médio, mas só o tempo dirá se o caminho escolhido é o melhor. 

"ENEM"

> Correio Braziliense, 09/05/2011 - Brasília DF
Previsto para ocorrer em 22 e 23 de outubro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma regra polêmica 




Se for constatada falha durante a prova, nada pode impedir quem se sinta prejudicado de buscar os seus direitos por vias judiciais. O estudante não pode ser prejudicado por nenhum erro do MEC Ricardo Salviano, defensor público federal
Larissa leite e Renata Mariz

           Ao receber os cadernos de provas, os candidatos usarão os primeiros 15 minutos para checar se há erros nas páginas. Quem não se manifestar ficará impedido de reclamar posteriormente. A medida será divulgada no edital do exame — com divulgação prevista para próxima semana — e visa evitar o desastre do ano passado, quando ficou provado que havia diversos itens repetidos ou apagados. O defensor público federal Ricardo Salviano, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, afirmou que a medida poderá evitar a avalanche de ações judiciais ocorridas no último exame. “Acredito que possa ter um melhor sincronismo para que fiscais de prova possam adotar medidas cabíveis sem prejudicar os alunos. A medida é benéfica e pode auxiliar os alunos a efetuar a prova com maior segurança”, afirma. 

          Salviano alerta, no entanto, que a nova regra não poderá impedir eventuais novas ações:“Esse tempo adicional deve ser uma possibilidade a mais para prevenir erros. Mas, se for constatada falha durante a prova, nada pode impedir quem se sinta prejudicado de buscar os seus direitos por vias judiciais. O estudante não pode ser prejudicado por nenhum erro do MEC (Ministério da Educação)”. Outra medida prevista no novo edital é a proibição do acesso à sala de aula com telefone celular. O objetivo é evitar problemas como os verificados na última edição da prova, quando alunos postaram questões e comentários noTwitter. Um repórter de um jornal de Pernambuco chegou a vazar o tema da redação por meio de mensagem de texto. O uso do relógio também não será permitido, enquanto a proibição de lápis e borracha está sendo definida. 

Recursos - Ainda sem definição, a possibilidade da concessão de vista das provas do Enem e a análise de recursos interpostos também promete gerar polêmicas. Elas foram reforçadas em uma reunião, em abril, entre o Ministério Público Federal e representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao Ministério Público, representantes do Inep informaram que ainda deveria ser verificada a viabilidade da ação em função da grande quantidade de inscritos cerca de 4,5 milhões. O defensor Salviano afirma que, caso a possibilidade não seja incluída no edital, a Defensoria Pública da União vai ingressar em juízo para exigir a inclusão da norma. Durante a reunião, o Inep também noticiou “a existência de estudos focados na elaboração de cinco exames do Enem, um para cada região brasileira”, de acordo com a ata do encontro. A regionalização é defendida pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). “Estamos verificando que a grande maioria das vagas de cursos mais concorridos em universidades federais não é ocupada por estudantes dos estados da instituição, são vagas estratégicas que não conseguem ser ocupadas por quem mora na região”, comenta o presidente da Ubes, Yann Evanovick.

"PNE 2011-2020"

4/05/2011 12:36

UNE e Ubes entregam 59 sugestões de emendas ao Plano de Educação

Beto Oliveira

Representantes da UNE e da Ubes defendem vinculação de 10% do PIB à área de educação

            

            Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) entregaram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, 59 sugestões de emendas ao Plano Nacional de Educação (PNE) – PL 8035/10, que estabelece as metas do setor para 2011 a 2020. Entre elas, está a destinação de 50% do fundo social do pré-sal  para o financiamento da educação e o estabelecimento de um percentual mínimo de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para os investimentos públicos na área.

            Esse percentual do PIB representa cerca de R$ 367 bilhões por ano - R$ 110 bilhões a mais do que o orçamento do setor para 2011. O PNE enviado pelo governo propõe a vinculação de 7% do PIB.

            O presidente da Comissão Especial  do Plano Nacional de Educação, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), avaliou que o ponto central da discussão sobre o PNE será o financiamento do setor para garantir a melhoria do ensino. “A provocação dos estudantes é muito bem-vinda. Existem outros setores da sociedade que defendem ‘mais ousadia’ na questão educacional”, afirmou.

            Gastão Vieira informou que a primeira audiência pública sobre o plano está marcada para a próxima quarta-feira (11). Para que as sugestões dos estudantes sejam incorporadas à discussão do plano, esclareceu, é preciso que algum deputado as apresente formalmente como suas.

Universidades

            Outra sugestão das entidades é a adoção de medidas para equiparar o número de universidades públicas ao de privadas. Atualmente, segundo a Ubes e a UNE, a relação é de 80% de unidades privadas para 20% de públicas. A diretora de Relações Institucionais da UNE, Marcela Rodrigues, explicou que os estudantes querem um PNE que assegure a democratização da universidade pública, estimule o acesso de jovens ao ensino superior, estabeleça mecanismos efetivos de financiamento para alunos e viabilize recursos para pesquisa e extensão.

            A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também participou da reunião, vai conversar com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Comissão de Educação do Senado, para discutir uma estratégia comum para acelerar a tramitação do PNE.